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Patrimônio Material


Introdução:

• A formação do núcleo urbano de Pelotas ocorreu durante o período das charqueadas. O traçado inicial da cidade foi planejado e muitas edificações foram fortemente inspiradas na arquitetura europeia. A preservação das características urbanas do passado influenciou na criação da identidade cultural de Pelotas hoje, reconhecida nacionalmente como uma cidade histórica. Protegidos por instrumentos legais, os patrimônios materiais representam os modos de vida e os valores da antiga sociedade pelotense, apresentando diferentes fases de desenvolvimento do município.



Ferramentas de Preservação:

Legislação: A Lei Municipal nº 4.568/2000 delimita quatros Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPCs) em Pelotas. O Plano Diretor Municipal – Lei nº 5.502/2008 – delimita onze Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Cultural (AEIAC). Tais medidas visam proteger os bens culturais que estão localizados nesses espaços, incluindo construções representativas de várias etapas da evolução urbana de Pelotas. Além delas, outras legislações específicas também contribuem na preservação do patrimônio pelotense.

Tombamento: Registro formal que busca garantir a integridade física do patrimônio e a perpetuação da memória coletiva. É um recurso utilizado pelo poder público para reconhecer o valor histórico e cultural dos bens materiais. As edificações tombadas devem ser preservadas em suas características originais, não podem ser destruídas ou descaracterizadas. Pelotas possui cerca de 70 bens tombados em nível federal, 10 em nível estadual e 12 em nível municipal.

Inventário: Cadastro dos bens materiais que são representativos de uma coletividade. Os imóveis que integram o Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas ganham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e não podem sofrer alterações em seu espaço externo (fachadas públicas e volumetria), somente obras e reformas internas são permitidas. Cerca de 1,7 mil edificações possuem a característica de patrimônio inventariado em Pelotas.



Conjunto Histórico de Pelotas:

• Reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Patrimônio Cultural do Brasil, o Conjunto Histórico de Pelotas é formado por sete setores da cidade, interligados por seis eixos estruturantes. Esse título estabelece a proteção e manutenção desses espaços e seus entornos, evitando que novas intervenções descaracterizem a paisagem cultural e histórica que constitui o município.

Setor 1Praça José Bonifácio: É considerada o marco inicial da cidade, onde ocorreu o primeiro loteamento urbano de Pelotas. Surgiu em 1812 e foi denominada Praça da Matriz por se localizar no entorno da primitiva igreja católica, atual Catedral Metropolitana São Francisco de Paula. Em 1885, foi renomeada como Praça Princesa Isabel; em 1889, com a Proclamação da República, passou a ser chamada de Praça Quinze de Novembro; somente recebeu a atual nomenclatura em 1922, no Centenário da Independência.

Setor 2Praça Coronel Pedro Osório: Inicialmente chamada de “campo” ou “Praça Nova”, integra o segundo loteamento urbano da cidade. Já foi batizada de Praça da Regeneração em 1832, Praça Pedro II em 1865, novamente Praça da Regeneração em 1889 e Praça da República em 1895, até chegar na nomenclatura atual em 1931. É um dos espaços públicos mais significativos do município, está localizada no coração do Centro Histórico de Pelotas e concentra inúmeras edificações tombadas em seus arredores.

Setor 3Praça Piratinino de Almeida: Antes conhecido como Largo da Caridade, esse espaço sedia a histórica Caixa de Água escocesa, fabricada em ferro fundido e instalada em 1875 para abastecimento dos pelotenses. Em seu entorno fica localizada a Santa Casa de Misericórdia, mais antiga instituição assistencial e hospitalar em funcionamento na cidade, fundada em 1847 e ampliada em 1946 com a criação de uma enfermaria para atendimento à população carente afetada pelos conflitos da Revolução Farroupilha.

Setor 4Praça Cipriano Rodrigues Barcelos: Foi realizada uma intervenção no Arroio Santa Bárbara para construir essa praça, no século XIX. O curso natural foi desviado por meio de um canal e a área pertencente ao antigo leito passou a fazer parte desse espaço. Recebeu diversas denominações oficiais e populares ao longo dos anos: Praça da Igreja, Praça Henrique D’Ávila, Praça Floriano Peixoto, Praça do Pavão, Praça dos Enforcados. Sua nomenclatura atual presta homenagem a um famoso charqueador da região. Hoje abriga o Chafariz dos Cupidos e o Pop Center – centro de comércio popular do município.

Setor 5Parque Dom Antônio Zattera: Teve início em 1875 como Praça General Câmara, depois passou a ser chamada Praça Júlio de Castilhos, em 1893. Já sediou um pequeno zoológico, quando então recebeu o apelido de “Praça dos Macacos”. No século XX, foi classificada como parque pela Câmara Municipal e sua nomenclatura foi atualizada para homenagear o quarto bispo de Pelotas. Sedia o Altar da Pátria, local onde ocorrem as comemorações cívicas municipais.

Setor 6Chácara da Baronesa: A partir da segunda metade do século XIX, a propriedade foi moradia dos Barões de Três Serros, Coronel Anibal Antunes Maciel e sua esposa Amélia Hartley de Brito. Três gerações residiram no local, até que o terreno foi doado em 1978 para o município construir um museu histórico. O parque possui 7 hectares, abriga o antigo solar da família, um sobrado azul, uma torre de banho, uma gruta com pedras de quartzo, um pequeno castelo, um jardim estilo inglês e outro jardim estilo francês, um chafariz e uma extensa área verde. Hoje conta também com um playground e uma academia ao ar livre.

Setor 7Charqueada São João: Foi construída pelo português Antônio José Gonçalves Chaves na margem direita do Arroio Pelotas, entre 1807 e 1810. O viajante francês Auguste Saint-Hilaire ficou hospedado na charqueada em 1820, descrevendo detalhadamente a forma com que o charque era produzido. O tombamento protege a sede e a residência (que atualmente abriga um museu histórico), a antiga senzala, a caixa de água e a chaminé.

Eixos Estruturantes: A conexão entre os espaços públicos, definidos como setores de proteção pelo IPHAN, foi determinada pelos eixos que estruturam e caracterizam o território no processo de tombamento. Inseridos em seis eixos estruturantes, foram selecionados e reconhecidos diversos imóveis significativos, tais como: a Catedral Anglicana do Redentor, a residência de Fernando Osório, a antiga residência e casa comercial de Manoel Alves da Conceição, entre outros patrimônios.



Curiosidade Temperada:

> Você sabe qual foi o primeiro patrimônio pelotense tombado pelo IPHAN?

• Data de 1955 o primeiro tombamento realizado pelo IPHAN no município: trata-se do Obelisco Republicano. Foi construído em homenagem a Domingos José de Almeida pelo Partido Republicano de Pelotas em 1885. Esse patrimônio é significativo por ser o único monumento brasileiro erguido ao ideal republicano durante o período da monarquia no país (1822 a 1889).

• Domingos José de Almeida se fixou na cidade aos 22 anos, era mineiro, rico proprietário de charqueada e dono de um estaleiro. Estava entre os financiadores da Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos) entre 1835 e 1845, foi Ministro da Fazenda do governo provisório e defensor da Proclamação da República.

• Descrição física: Monumento com alvenaria pintada em branco, possui 8,71 metros de altura e está assentado sobre base quadrangular, circundada por gradil de ferro. As placas de bronze apresentam inscrições sobre Domingos José de Almeida (1884) e o Centenário da Pacificação Farroupilha, comemorado em 1945, além de outras inscrições históricas. Em relevo, o escudo da República Rio-Grandense (proclamada pelos Farrapos), o Barrete Frígio e o emblema da Fraternidade, símbolos do Movimento Republicano.